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O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR), a LGPD estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

O Restaurante Saboroso está comprometido com o cumprimento integral desta legislação, garantindo transparência e segurança no tratamento de todas as informações de nossos clientes e visitantes.

Princípios que Seguimos

Nosso tratamento de dados pessoais é guiado pelos seguintes princípios estabelecidos pela LGPD:

Seus Direitos como Titular

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Direito de Confirmação e Acesso

Você pode confirmar se realizamos tratamento de seus dados e, em caso positivo, ter acesso a informações sobre esse tratamento, incluindo a categoria dos dados, finalidades, período de conservação e informações sobre compartilhamento.

Direito de Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento.

Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Direito de Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

Direito de Eliminação

Você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.

Direito à Informação

Você tem direito a ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.

Direito de Revogação

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos descritos acima, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

Responderemos às solicitações no prazo legal estabelecido pela LGPD. Em alguns casos, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.

Encarregado de Proteção de Dados

O Restaurante Saboroso designou um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), responsável por:

Para contato com o encarregado, utilize o e-mail: [email protected]

Medidas de Segurança

Implementamos diversas medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção de seus dados pessoais:

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme determinado pela legislação vigente.

Atualizações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você a consulte regularmente.

Última atualização: Janeiro de 2024

As informações apresentadas neste site são de caráter informativo e publicitário. Os preços podem sofrer alterações sem aviso prévio. Imagens meramente ilustrativas. Os resultados da experiência gastronômica podem variar de acordo com preferências individuais. Recomendamos que clientes com restrições alimentares informem nossa equipe antes de realizar pedidos. Este conteúdo não substitui a consulta a profissionais de saúde em caso de alergias ou condições médicas específicas.